O Procon de Poços de Caldas (MG) aplicou uma multa no valor de R$ 108 mil a uma escola profissionalizante após o atendente da instituição discriminar um cliente surdo que estava em busca de um curso. 

Segundo o órgão, o cliente teria comunicado a escola da necessidade da contratação de intérprete de Libras para acompanhar as aulas. Na ocasião, o atendente teria sido grosseiro com o cliente.  

O estatuto da pessoa com deficiência garante às pessoas surdas o direito a um intérprete  de Libras para acompanhar as aulas. Desta forma, cabe à instituição de ensino se responsabilizar pelos custos para garantir a acessibilidade por meio de um intérprete de Libras.

Na ocasião, o cliente tentou explicar sobre a lei, no entanto, o atendente disse ao cliente para: “encher o saco de outro” e enviou um meme em resposta à mensagem com a explicação sobre a lei.

Em nota, o Procon disse que a multa tem caráter punitivo e pedagógico pela regulamentação sobre o estatuto da pessoa com deficiência.

O direito ao intérprete de Libras é garantido por lei. No entanto, não é comum e falta respeito e informação. Para isso, a SERViiR conta com uma equipe de intérpretes preparados para garantir a acessibilidade nas conversas entre pessoas surdas e ouvintes.

Para saber mais acesse o site serviir.com.br.