Nós da SERVIIR nos preocupamos com a preservação da sua privacidade fazendo dela nosso compromisso maior.

Ao aceitar os Termos de Uso da SERVIIR, é necessário conhecer e estar de acordo com nossa Política de Privacidade.

Procuramos colocar as informações completas e claras sobre o que coletamos, usamos, armazenamos, tratamos e a forma que protegemos os seus dados pessoais.

É de extrema importância que a leitura com atenção da nossa Política de Privacidade ao se cadastrar ou até mesmo navegar no nosso site e no sistema da SERVIIR.

DEFINIÇÕES GERAIS

Os Termos de Uso e as expressões referidas nas DEFINIÇÕES GERAIS, são contempladas na Política de Privacidade com o mesmo teor.

Quando houver expressões em letra maiúsculas, significa conteúdo de acordo com a legislação vigente1, com a sua devida referência reproduzia na sequência:

Dados Pessoais Cadastrados: filiação, endereço, e-mail, nome (prenome e sobrenome), profissão e estado civil.

Dados Pessoais: Todos os dados que possam identificar direta ou indiretamente o usuário, como: nome, e-mail, foto, informações bancárias, médicas geográficas, números telefônicos, informações das redes sociais, endereços da internet (IP), dentre outros.

Dados Pessoais Tratados: Tudo utilizado para operação, baseados nos dados pessoais, como: coletas, recepção, produção, classificação, utilização dos dados. Também a distribuição, transmissão, processamento, arquivar, armazenar, excluir, controlar e avaliar a informação, bem como modificar, transferir, comunicar, difundir ou extrair.

1. COLETA DE DADOS PESSOAIS E INFORMAÇÕES

É importante e imprescindível ressaltar primeiramente, que a coleta, armazenamento e processamento dos dados pessoais dos usuários, como vetor para a prestação dos serviços através do nosso sistema.

Dessa forma, você deve concordar expressamente que o sistema SERVIIR esteja apto a coletar, receber e armazenar de forma automática, os seus Dados Pessoais e informações oriundas dos servidores onde estes estão armazenados, contendo informações de uso do navegador, que podem conter: geolocalização, endereços de rede (IP), cookies, ou quaisquer outros caracteres de identificação, e ainda informações de transações realizadas no sistema.

É importante frisar que dados pessoais ou alguns deles, são colhidos necessariamente pelo sistema SERVIIR, para viabilizar a execução do contrato de serviços do Termo de Uso, acordado com os Usuários e ainda também no legítimo interesse da permitir que o sistema opere.

Frisamos ainda que para usar as ferramentas que o sistema SERVIIR oferece, você deverá se cadastrar e, para tal, informar seus dados pessoais, como: nome completo, data de nascimento, documentação de identificação (RG, CPF ou CNPJ), telefones, endereço, e-mail e ainda criar uma senha exclusiva para seu uso e de apenas seu conhecimento.

Você deve estar ciente da responsabilidade de fornecer informações verdadeiras, corretas e atualizadas ou completas na realização do seu cadastro para o acesso à plataforma do sistema. Pois os dados incorretos, imprecisas, incompletas ou falsos é tipificado como crime em lei, no que poderá acarretar severas punições a quem as fornece.

2. CONTROLE DOS DADOS CADASTRAIS PELOS USUÁRIOS

Os Dados cadastrados é controlado por cada usuário em seu perfil criado na SERVIIR, e poderá ser acessado e alterado conforme uso de login e senha. É importante alertar que tal login e senha é pessoal e intransferível, devendo ser guardado em sigilo. A SERVIIR não é responsável como as informações de acesso são utilizadas pelo usuário. A atualização destes dados poderá ser feita através do sistema SERVIIR.

3. USO E COLETA DOS DADOS E DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

A coleta dos Dados Pessoais e Cadastrais, ou quaisquer outras informações, poderão ser usadas como forma de contato da nossa equipe com você, utilizando-se do envio de notificações sobre atividade dentro do sistema SERVIIR, também alertas e notificações do sistema.

Os Dados Pessoais e Cadastrais que foram coletados, como quaisquer outras informações e seus respectivos registros de acesso ao sistema da SERVIIR, podem ser armazenados, processados e utilizados para as seguintes finalidades:

1. Ofertar serviços de forma eficaz e eficiente de forma ágil e segura;
2. Sempre que for cabível e necessário, auxiliar os Usuários se comuniquem, principalmente quando houver necessidade de disputas relacionadas ao CONTEÚDO, e seus Direitos Autorais, bem como a da Propriedade Intelectual;
3. Realização de análises e estudos que se relacionam ao interesse, comportamento e demografia dos Usuários, no que se refere as suas demandas, promovendo assim serviços mais adequados, eficientes e atraentes, a fim de melhorar a experiência de uso das ferramentas disponíveis no sistema SERVIIR;
4. Aperfeiçoamento das estratégias comerciais e de marketing para aprimorar as ofertas de serviços;
5. Uso de mensagens aos Usuários contendo informações com relação aos serviços, produtos, publicidade, promoções e notícias da SERVIIR.

3.1. DIREITOS DOS USUÁRIOS EM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS PESSOAIS

É direito dos Usuários recebe informações claras e completas, quando formalmente solicitadas, referentes aos seus dados pessoais coletados e/ou coletados pelo SERVIIR. Para ter mais informações e detalhes sobre como são colhidos, o uso de cookies e de ferramentas similares, acesse nossa Política de Cookies.

Os Usuários poderão contatar a SERVIIR requerendo o exercício dos seus direitos de excluir, ratificar, corrigir e restringir o uso dos seus dados pessoais, inclusive fornecer os dados solicitados em formato adequado, com estrutura de uso comum e em conformidade com a legislação aplicada.

Os direitos de uso poderão também ser exercidos pelo usuário ao apresentar reclamações junto às autoridades de proteção de dados que competem em atuar em sua respectiva jurisdição.

O exercício de qualquer direito correlato aos dados pessoais coletados e processados pelo sistema SERVIIR, também como o envio de dúvidas e questões referentes ao teor, os Usuários deverão entrar em contato com a SERVIIR através do e-mail lgpd@serviir.com.br.

Os dados pessoais colhidos e processados em razão de consentimento do usuário, poderão, a qualquer hora, indeferi-lo, sem que este afete o objeto da legalidade da coleta e processamento feitos pela SERVIIR durante o período de operação. Os dados pessoais coletados em base de interesse legítimo da SERVIIR ou a necessidade de executar um contrato, poderão objetar o questionamento através do e-mail lgpd@serviir.com.br.

Se for retirado o consentimento ou se for solicitada a exclusão dos dados coletados e processados na função do interesse legitimado e/ou a necessidade de exclusão contratual, este reconhece e aceita, desde agora, que a SERVIIR não se responsabilizará com relação a qualquer perda ou qualquer tipo de dado causado aos dados pessoais, se tal consentimento for retirado pelo Usuário.

Observamos que alguns dos dados pessoais coletados deverão, obrigatoriamente impostas por lei à SERVIIR pelas autoridades competentes, manter em nossos arquivos por prazo mínimo e legalmente determinado, mesmo que o usuário solicite a exclusão e/ou alteração. Como exemplo, os dados com vínculo documentais para fins fiscais, transações financeiras, CPF/CNPJ, nome e outros que se fazem necessárias para a devida identificação de uma determinada operação financeira, tributária ou de cunho fiscal serão mantidos pela SERVIIR mesmo com a exclusão nos seja solicitada pelo Usuário.

Ainda, mesmo que ao término contratual e como consequência da conta do Usuário, a SERVIIR continuará a manter seus dados pessoais (parcialmente ou na sua totalidade), para poder direcionar e resolver problemas em atenção às solicitações de usuários, também permitir que a conta no sistema seja ativada novamente caso solicitados pelo Usuário. Serão mantidos os dados por um período de até 02 (dois) anos, a não ser que o usuário fizer requerimento formal que estes sejam excluídos antes desse período. Nessa situação a SERVIIR irá proceder a exclusão em até 30 dias após ser solicitada pelo Usuário.

Reiteramos ser imprescindível a coleta, o armazenamento e o processamento dos dados pessoais dos Usuários, para possibilitar a prestação dos serviços oferecidos pelo sistema SERVIIR.

A despeito, aos nossos Usuários, garantimos a aplicação dos nossos melhores esforços com objetivo de manter todos os dados colecionados com sua devida segurança, proteção e confidencialidade, no que torna inviavelmente, tecnicamente, a garantia da inviabilidade dos seus dados no caso de eventuais ataques externos e ou de falhas sistemáticas.

É nosso compromisso informar aos Usuário o ocorrido e quais os dados sofreram violação, com transparência e confiança, princípios que regem o relacionamento Usuários e SERVIIR.

Vale destacar que ao retirar o consentimento e/ou requerer que sua conta seja cancelada do sistema SERVIIR, o usuário será o único responsável por excluir, dentro de um prazo plausível e adequado, todos as informações e dados de terceiros que por ventura tenham recebido e/ou armazenado em função do uso do sistema e de suas ferramentas, em observância e de igual forma, de sua exclusiva responsabilidade à legislação de proteção aos dados aplicada.

3.2. PROTEÇÃO DE DADOS COLETADOS, RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS

Em caso de o Usuário utilizar o sistema SERVIIR, significará que este provavelmente é proprietário de um negócio e usa os serviços SERVIIR para viabilizar o comercio de seus produtos. No que se refere aos dados pessoais de seus clientes, coletados pelos seus Usuários e entregues eventualmente à SERVIIR, colocamos que atuamos como processadores destes dados e fazemos cumprir as nossas obrigações legais em relação à proteção dos dados pessoais.

No entanto, os Usuários são cotados com controladores de dados e assim tem em vista da responsabilidade pela coleta dos dados pessoais juntos aos seus clientes. Dessa maneira, tais Usuários concordam e se fazem reconhecer que a responsabilidade exclusiva de respeitar integralmente a legislação de proteção de dados aplicada, em especial a LGPD, fato dado aos clientes por estarem domiciliados no Brasil.

É passível de sugestão pela SERVIIR que funcionalidades podem ser facilitadoras para seus Usuários permanecerem em conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais, que sejam, avisos de padronização de coleta, onde os Usuários reconhecem que a SERVIIR não é atuante e não oferta serviços de consultoria legal e/ou jurídica de qualquer teor ou natureza, eximindo-se, de qualquer responsabilidade desta ordem. É efusivamente recomendado que os Usuários busquem aconselhamento jurídico e tecnológico para certificarem que estão nas devidas conformidades com as aplicações e normas da lei em seu negócio, principalmente no que tange a proteção de dados pessoais.

4. DADOS PESSOAIS, SEU ARMAZENAMENTO E SUA PROTEÇÃO

A coleta total dos Dados Pessoais dos Usuários, processados conforma disposta nesta Política de Privacidade serão armazenados na nossa base de dados e processados, até estes sejam retirados seu consentimento pelo Usuário. Os demais dados, conforme acima especificados, serão retidos pelo tempo necessário para cumprir suas finalidades originais para as quais foram coletados. Poderemos fazer a retenção destes, conforme exigido por lei.

Todos os dados coletados ficarão armazenados em bancos de dados seguros cobertos pelas melhores práticas e com acesso restrito aos funcionários SERVIIR, devidamente credenciados, dos quais serão obrigados a manutenção de confidencialidade de todas as informações e jamais utilizar-se delas de forma indevida.

Os dados pessoais coletados e eventuais informações, poderão ser tratados e armazenados em servidores no Brasil ou fora dele.

5. DIVULGAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS E PESSOAIS À TERCEIROS

Você está de acordo que a SERVIIR poderá compartilhar os Dados Pessoais e Cadastrais, como seu nome completo, e-mail, ao seu Afiliado ou Produtor e Comprador no caso de haver infração aos Termos de Uso e que de alguma forma venha a provocar danos aos demais Usuários da SERVIIR ou de terceiros.

Você está de acordo que na tentativa de inibir atitudes ilegais, casos de suspeitas fraudulentas, disputas, reclamação de CONTEÚDO ou de qualquer indício de ilicitude que venha o Usuário a cometer, inclusive disseminação de SPAM e em situações que envolvem qualquer tipo de ameaça à segurança física de alguém, os dados cadastrais dos Usuários envolvidos poderão ser entregues aos prejudicados. Em alguns casos, se for considerado necessário, a SERVIIR poderá fornecer aos órgãos e entidades que intervenham e investigam ou que atuem na disputa entre Usuários e/ou terceiros, como exemplo: seguradoras, juízos arbitrais, demais órgãos administrativos e competentes.

Você está de acordo a SERVIIR poderá fazer compartilhamento, com Produtores, Afiliados e demais empresas parceiras comissionadas dos dados pessoais e cadastrais do Comprador, tais como nome completo, e-mail, documentos de identificação (RG, CPF ou CNPJ), data de nascimento, telefone e endereço residencial, para os casos em o recebimento de dados das compras (inclui assinatura) e suas ocorrências, que estejam devidamente configurados no sistema.

Você também está de acordo que a SERVIIR, poderá fazer compartilhamento dos Dados Pessoais e Cadastrais colhidos em provedores de serviços terceirizados da SERVIIR, para permitir o desenvolvimento de suas atividades e possibilitar a melhoria dos serviços oferecidos e suas operações sistêmicas, como: backup de dados, serviços de prevenção de fraude, serviços de e-mail e banco de dados, emissão de notas fiscais entre outros e não se limitando a estes relacionados. Para tal a SERVIIR a SERVIIR, necessita e exige que seus parceiros e prestadores de serviços que compartilham dos Dados Pessoais de Usuários, façam incluir nos contratos teor que garanta a proteção devida, sigilo e confidencialidade no processo dos dados.

Você está ainda de acordo que, numa eventual operação societária, envolvendo a reestruturação empresarial do grupo em que a SERVIIR faz parte, e ainda com aquisição e/ou venda das ações e ativos, os Dados Pessoais armazenados poderão ser considerados como ativos comerciais a serem transferidos. Nessa situação a SERVIIR poderá fazer a transferência dos dados, caso adquirida ou se houver fusão com outra(s) empresa(s).

Em exclusão das hipóteses mencionas neste termo de Política de Privacidade, os Dados Pessoais e Cadastrais, colhidos pelo sistema, além dos registros de acesso ao sistema (endereço de internet (IP), hora/fuso horário e data) e os dados referentes às transações feitas por meio dele poderão somente ser compartilhados a terceiros nas seguintes situações:

• Ao ser solicitados ou autorizado de forma específica pelo próprio usuário
• Ao cumprimento de ordem judicial

6. DADOS CADASTRAIS E PESSOAIS: MANUTENÇÃO APÓS EXCLUSÃO DA CONTA

A qualquer momento você poderá fazer a exclusão da sua conta do sistema SERVIIR, no acesso das Configurações da plataforma, onde não haverá outro meio de acesso para tal procedimento. Com a solicitação do Usuário, como descrito no termo 3.1, será processado a exclusão em definitivo dos Dados Cadastrais e Pessoais colocados pelo usuário durante o tempo de relacionamento coma SERVIIR, respeitando o prazo de 30 dias. Os registros que armazenam os endereços de internet (IP), se houverem, serão descartados em 180 dias conforme manda a legislação vigente.

7. SPAM

Não estamos de acordo com as práticas de mensagens não solicitadas (SPAM) de qualquer forma ou espécie, nos comprometendo de garantir que todas as mensagens enviadas pelo sistema são de interesse e de importância para os seus devidos destinatários. Ainda informamos que o Usuário poderá, como opção, não receber e-mails da SERVIIR, apenas ajustando as preferências para o recebimento ou até mesmo através do cancelamento da sua conta, conforme informado acima.

Sendo assim, cobramos de todos os nossos Usuários a não prática de SPAM, se certificando que tais mensagens enviadas, estejam dentro dos interesses do destinatário, na ciência de que se não observados as boas práticas, poderá ocorrer o cancelamento da conta do usuário que infringir tal condição, em conformidade com os Termos de Uso, além da exposição dos dados cadastrais, de acordo com os termos da Política de Privacidade.

8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE: ALTERAÇÕES

É reservado o direito da SERVIIR de, a qualquer momento, fazer alterações desta Política de Privacidade, através de atualizações do seu conteúdo de acordo com as necessidades e otimização de tecnologia ou de suas funções.

Caso haja alterações na Política de Privacidade, a SERVIIR irá comunicar aos seus Usuários via e-mail ou por publicação na área exclusiva e de destaque no sistema e solicitará ainda o seu acordo com a alteração realizada.

Na situação de continuidade de utilização das ferramentas oferecidas pelo sistema da SERVIIR, em função da alteração da Política de Privacidade, significará e assim será considerado aceitação inequívoca, irrevogável e irretratável de todo o teor contidos na Política de Privacidade alterada.

O Acordo de Processamento de Dados da SERVIIR, poderá ser visualizado, que é parte integrante dos Termos de Uso e Política de Privacidade.

Os esclarecimentos e informações adicionais em relação a Política de Privacidade, poderão ser realizadas através do contato com a SERVIIR através do e-mail suporte@serviir.com.br, informando do assunto da mensagem a frase: “Política de Privacidade”.

1. Decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet – Brasil;

LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018